MPRJ aponta improbidade administrativa e pede cassação do prefeito de Itaperuna

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou nesta quinta-feira (12) com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Dr. Vinícius (PR), prefeito de Itaperuna. Entre outros pedidos, o MPRJ pede que o prefeito seja afastado imediatamente do cargo e que ao final do processo tenha o seu mandato cassado.

“O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna”, diz a ação, que narra uma série de supostas condutas irregulares por parte do prefeito.

Entre as suspostas irregularidades apontadas pelo MP, está a alteração do texto da lei de reforma administrativa municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores.

“A divergência verificada na publicação oficial do referido projeto de lei não se trata de mero erro material, mas sim de ato doloso promovido pelo chefe do Executivo municipal, implicando, inclusive, em aumento de remunerações para alguns cargos e funções comissionadas, beneficiando, pois, terceiros, mediante utilização de verbas públicas”, diz a ação.

Ainda de acordo com o MPRJ, além das alterações, a reforma administrativa de Itaperuna não contou com a prévia realização de estudo de impacto financeiro, o que pode ocasionar graves lesões aos cofres públicos.

Em quadro extraído do Portal da Transparência do próprio município, A ação demonstra que o aumento de despesas com a folha de pessoal, em função das alterações promovidas pela lei, alcançou valor bruto superior a R$ 6 milhões mensais.

Para o MPRJ, a lei é inconstitucional por não ter autorização nem previsão orçamentária de concessão de vantagem ou aumento de remuneração, relativa à criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras no município.

“Verifica-se que a Reforma Administrativa Municipal, Lei Municipal n.º 774/17, é flagrantemente inconstitucional, por clara violação ao disposto no art. 169, §1º, I e II, da Constituição Federal de 1988”, fundamenta a ação.

Além do prefeito, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores da cidade também são réus no processo porque o MPRJ requer a anulação de atos administrativos praticados pelo prefeito.

Em nota, o prefeito de Itaperuna informou que as acusações são infundadas e que tudo será esclarecido pela Justiça. O prefeito informou, ainda, que é vítima de perseguição política.

Em nota, a assessoria de comunicação da Câmara de Itaperuna informou que "não tem nenhuma posição acerca dos relatos acima, visto que não foi notificada pelo órgão competente e que irá se posicionar caso seja notificada".

Fonte: G1


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