Vereador Glauber Bastos propõe projeto de Lei sobre limpeza em terrenos baldios particulares, em Itaperuna

O vereador Glauber Bastos (PSDC), apresentou durante a sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (09), a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios particulares no município de Itaperuna. O objetivo é que os proprietários de terrenos baldios possam cuidar do seu imóvel, e assim, não ofereça risco de proliferação de mosquitos, mato, rato, entulho, resto de obras, entre outros problemas para os vizinhos.

“O terreno que está abandonado apresenta vários problemas para quem mora ao redor dele e para as pessoas que passam próximo ao local, acaba sendo uma problema de saúde pública também”, disse o vereador.

Segundo a proposta, a prefeitura poderá notificar o proprietário do terreno baldio particular abandonado ou que esteja oferecendo problemas para outras pessoas e, caso o dono do terreno não limpe e cuide do local, a Prefeitura poderá notificá-lo. Após os prazos legais, a Prefeitura poderá fazer a limpeza da área e para não isentar o proprietário ao pagamento, poderá cobrar o valor do serviço no IPTU (Imposto Predial, Territorial, Urbano), acrescido de multa.

Da redação do JBN - Fonte: Ascom

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